Áreas de Atuação
Atuação técnica e comprometida nas questões que mais impactam servidores públicos, contribuintes e empresários.
Defesa do Servidor Público
O servidor público enfrenta desafios únicos que exigem conhecimento especializado da legislação estatutária, previdenciária, tributária e disciplinar. GPAR Advocacia atua em todas as frentes administrativas e judiciais para proteger seus direitos.
Processo Administrativo Disciplinar
Defesa Administrativa — PAD
O PAD é um dos momentos mais críticos na carreira de um servidor. Atuamos desde a fase de inquérito até os recursos finais, garantindo o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Analisamos nulidades, elaboramos defesas técnicas e representamos o servidor em todas as instâncias administrativas.
O que fazemos
- Defesa no inquérito administrativo
- Elaboração de defesa escrita
- Recursos administrativos
- Mandado de segurança contra atos disciplinares
- Revisão de penalidades aplicadas
Direitos previdenciários e funcionais
Saúde do Servidor
Doenças ocupacionais, licenças médicas negadas, readaptação funcional e aposentadoria por invalidez são situações que exigem defesa especializada. Atuamos para garantir que o servidor receba o tratamento legal adequado à sua condição de saúde.
O que fazemos
- Licença para tratamento de saúde
- Readaptação e remoção por saúde
- Aposentadoria por invalidez
- Doenças ocupacionais e acidente de trabalho
- Isenção de Imposto de Renda
Direitos de carreira
Progressão e Promoção
A progressão e promoção funcional são direitos garantidos por lei. Quando o órgão nega, retarda ou aplica critérios ilegais, o servidor pode e deve questionar. Atuamos para garantir o reconhecimento dos seus direitos de carreira, inclusive com cobrança de diferenças retroativas.
O que fazemos
- Progressão por mérito e capacitação
- Promoção na carreira
- Revisão de enquadramento
- Diferenças remuneratórias retroativas
- Ações de obrigação de fazer
Direito Tributário
Seja você pessoa física ou jurídica, as obrigações tributárias podem gerar autuações, cobranças indevidas e dívidas que comprometem seu patrimônio. O GPAR oferece assessoria completa para regularizar sua situação e defender seus interesses perante o Fisco.
Proteção do seu patrimônio
Tributário — Pessoa Física
Autuações da Receita Federal, imposto de renda, declarações retificadoras, parcelamentos e defesa em processos administrativos fiscais. Orientamos e defendemos pessoas físicas em todas as etapas do contencioso tributário.
- Defesa em autuações da Receita Federal
- Impugnação de autos de infração
- Parcelamento de dívidas tributárias
- Planejamento tributário patrimonial
- Recursos ao CARF e à PGFN
Compliance e contencioso empresarial
Tributário — Pessoa Jurídica
Empresas enfrentam uma das cargas tributárias mais complexas do mundo. Atuamos no contencioso administrativo e judicial, na recuperação de créditos tributários e no planejamento para redução legal da carga fiscal.
- Contencioso tributário administrativo e judicial
- Recuperação de créditos tributários
- Planejamento tributário empresarial
- Compliance fiscal e gestão de riscos
- Parcelamentos especiais (REFIS, PERT)
Assessoria Jurídica Empresarial
Empresários precisam de segurança jurídica para crescer. O GPAR oferece assessoria contínua e estratégica para proteger seu negócio, prevenir litígios e garantir que suas operações estejam em conformidade com a lei.